O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento técnico obrigatório previsto na Lei nº 8.213/91 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999 e pela Instrução Normativa nº 128/2022. Ele tem como objetivo demonstrar se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos à saúde que possam gerar o direito à aposentadoria especial.
A Cuidado Certo Segurança Ocupacional realiza a elaboração completa do LTCAT em Curitiba e Região Metropolitana, com avaliações ambientais, medições precisas e relatórios técnicos emitidos por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado.
O LTCAT é a base para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para comprovar as condições ambientais perante o INSS. A ausência ou desatualização do LTCAT pode resultar em autuações, passivos trabalhistas e inconsistências no eSocial.
A elaboração correta do LTCAT é essencial para proteger a empresa e o trabalhador. Conte com a Cuidado Certo para garantir conformidade legal, precisão técnica e segurança jurídica.
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Leonardo
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