Calculadora FAP/GILRAT: estime o impacto do FAP na folha de pagamento

Descubra quanto sua empresa paga de contribuição RAT/GILRAT ajustada pelo FAP e simule possíveis economias com uma gestão mais eficiente de segurança do trabalho, afastamentos e benefícios acidentários.

Como preencher

Digite o CNAE ou a descrição e selecione na lista.
O sistema traz automaticamente a alíquota base (%) do GILRAT.
Informe o FAP atual e a folha de pagamento mensal (R$).

Você pode ainda simular um FAP reduzido e visualizar a economia mensal e anual.

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Você será direcionado ao sistema oficial FAP – Fator Acidentário de Prevenção, mantido em ambiente gov.br/Dataprev. A consulta pode exigir login gov.br e acesso autorizado à empresa.

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Seu FAP está aumentando o custo previdenciário da empresa?

O FAP pode reduzir ou aumentar a alíquota RAT/GILRAT aplicada sobre a folha de pagamento. Quando não há acompanhamento adequado de afastamentos, benefícios acidentários, NTEP, CATs e indicadores de SST, a empresa pode pagar mais sem perceber oportunidades de correção, prevenção ou melhoria da gestão.

Perguntas e Respostas sobre FAP e GILRAT

Entenda os principais conceitos relacionados ao FAP, RAT/GILRAT, benefícios acidentários, NTEP, consulta oficial, contestação e gestão de segurança do trabalho.

O que é o GILRAT?

O GILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho — é a contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos benefícios relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.

Na prática, ele corresponde à alíquota base associada ao grau de risco da atividade econômica da empresa.

As alíquotas normalmente são:

1% — risco leve;
2% — risco médio;
3% — risco grave.

O enquadramento é realizado conforme a atividade econômica preponderante da empresa, normalmente vinculada ao CNAE.

O que é o FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador aplicado sobre a alíquota RAT/GILRAT da empresa.

De forma simplificada, o FAP pode reduzir ou aumentar a contribuição, conforme o desempenho da empresa em relação aos registros de acidentalidade e benefícios previdenciários associados ao trabalho.

Um FAP abaixo de 1,0000 reduz a alíquota efetiva. Um FAP acima de 1,0000 aumenta a alíquota efetiva.

O FAP é calculado anualmente e considera o histórico de acidentalidade e registros acidentários da Previdência Social.

Qual a diferença entre RAT, GILRAT e FAP?

O RAT é a contribuição relacionada aos Riscos Ambientais do Trabalho. O termo GILRAT é utilizado para tratar do grau de incidência dessa contribuição, conforme o risco da atividade econômica.

O FAP é o multiplicador aplicado sobre a alíquota RAT/GILRAT, podendo reduzir ou majorar o valor final.

Valor estimado = Folha de pagamento × (Alíquota RAT/GILRAT × FAP)

Assim, duas empresas com a mesma alíquota RAT/GILRAT podem pagar valores diferentes se tiverem FAPs distintos.

Onde consultar o FAP da empresa?

O FAP pode ser consultado no sistema oficial FAP – Fator Acidentário de Prevenção, em ambiente gov.br/Dataprev.

A consulta normalmente exige login gov.br e acesso autorizado à empresa. Em muitos casos, esse acesso é realizado pelo contador, RH, Departamento Pessoal, responsável fiscal/previdenciário ou representante legal.

Além do valor do FAP, o sistema permite verificar informações utilizadas no cálculo e, quando aplicável, apresentar contestação ou recurso.

Como saber se o FAP da empresa está alto?

De forma geral, o FAP pode ser interpretado da seguinte maneira:

FAP abaixo de 1,0000: situação favorável, com redução da alíquota efetiva;
FAP igual a 1,0000: situação neutra;
FAP acima de 1,0000: situação de atenção, pois há majoração da alíquota;
FAP próximo de 2,0000: cenário de maior impacto financeiro.

Mesmo quando o FAP está abaixo de 1,0000, é importante acompanhar os fatores que podem alterar o índice nos próximos ciclos.

O que significam os benefícios B91, B92, B93 e B94?

Esses códigos representam benefícios previdenciários de natureza acidentária e são relevantes para o histórico acidentário da empresa.

Código	Benefício	Descrição resumida
B91	Auxílio por incapacidade temporária acidentário	Benefício concedido quando há afastamento relacionado a acidente ou doença reconhecida como ocupacional.
B92	Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária	Concedida quando há incapacidade permanente decorrente de evento relacionado ao trabalho.
B93	Pensão por morte acidentária	Benefício pago aos dependentes em caso de morte relacionada a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
B94	Auxílio-acidente	Benefício indenizatório em caso de sequela permanente que reduza a capacidade laboral.

Esses registros devem ser acompanhados pela empresa, pois podem influenciar a análise previdenciária, a gestão de SST e o histórico considerado no FAP.

O que é NTEP e qual a relação com o FAP?

O NTEP é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Ele pode estabelecer uma relação estatística entre determinadas doenças e a atividade econômica da empresa.

Quando o INSS reconhece nexo entre a doença e a atividade da empresa, um afastamento inicialmente tratado como comum pode ser caracterizado como acidentário.

Essa caracterização pode gerar reflexos previdenciários, trabalhistas e de gestão de SST, além de exigir maior atenção aos registros e às evidências técnicas da empresa.

A CAT influencia o FAP?

A CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho — é um registro formal de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

O cálculo do FAP considera eventos acidentários e registros relacionados ao histórico previdenciário da empresa. Por isso, a CAT e os benefícios acidentários devem ser acompanhados de forma integrada.

A empresa deve manter registros organizados, investigar eventos, documentar medidas preventivas e acompanhar afastamentos para evitar inconsistências e reduzir riscos.

O FAP pode ser contestado?

Sim. O FAP atribuído ao estabelecimento pode ser objeto de contestação administrativa, conforme regras e prazos divulgados pelos órgãos competentes.

A contestação normalmente é feita em meio eletrônico, no próprio ambiente oficial de consulta do FAP, mediante acesso autorizado.

Antes de contestar, é importante verificar os dados utilizados no cálculo, os benefícios considerados, registros de CAT, vínculos, datas, afastamentos e demais informações disponíveis no sistema.

Como a segurança do trabalho pode ajudar na gestão do FAP?

A gestão de segurança do trabalho ajuda a prevenir acidentes, doenças ocupacionais, afastamentos e eventos que podem impactar o histórico previdenciário da empresa.

Entre as ações importantes estão:

identificação e controle de riscos ocupacionais;
implantação e revisão do PGR;
elaboração de LTCAT quando aplicável;
análises ergonômicas e prevenção de afastamentos;
treinamentos e capacitação das equipes;
investigação de acidentes e quase acidentes;
acompanhamento de CATs, afastamentos e benefícios.

PGR, LTCAT e ergonomia influenciam diretamente o FAP?

Esses documentos e ações não funcionam como um “desconto automático” no FAP. Porém, eles podem contribuir de forma indireta para a redução de eventos que impactam o histórico previdenciário da empresa.

Um PGR bem estruturado, um LTCAT coerente com as exposições ocupacionais e uma gestão ergonômica adequada ajudam a demonstrar organização, prevenção e controle técnico dos riscos.

Em conjunto com ações preventivas, registros consistentes e acompanhamento de afastamentos, esses elementos fortalecem a gestão de SST e podem auxiliar na redução de passivos.

Quando o FAP é divulgado e por quanto tempo vale?

O FAP é divulgado anualmente pelos órgãos competentes e passa a produzir efeitos no período de vigência correspondente.

Em geral, a empresa deve acompanhar a divulgação anual, verificar o índice atribuído a cada estabelecimento e conferir os dados utilizados no cálculo.

Como datas, procedimentos e prazos podem variar conforme o ciclo anual, recomenda-se consultar sempre o sistema oficial e os comunicados atualizados da Previdência Social.

Quem deve acompanhar o FAP dentro da empresa?

O acompanhamento do FAP costuma envolver diferentes áreas da empresa, como:

RH e Departamento Pessoal: afastamentos, benefícios, folha e vínculos;
Segurança do Trabalho: riscos ocupacionais, acidentes, CATs, PGR e prevenção;
Contabilidade/Fiscal: apuração da contribuição e obrigações previdenciárias;
Jurídico: contestação, recursos e avaliação de passivos;
Gestão/Diretoria: impacto financeiro e tomada de decisão.

A gestão integrada entre essas áreas reduz falhas de informação e melhora a capacidade de análise da empresa.

Quais legislações e referências tratam de FAP, RAT e GILRAT?

Entre as principais referências utilizadas para compreender FAP, RAT/GILRAT e contribuição previdenciária relacionada aos riscos do trabalho estão:

Lei nº 8.212/1991 — trata da organização da Seguridade Social e do plano de custeio;
Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social;
Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 — relação de atividades e graus de risco por CNAE;
Normas e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social relacionadas à metodologia do FAP;
Manuais e comunicados oficiais da Previdência Social, Receita Federal e Dataprev.

Como as regras podem ser atualizadas, é recomendável consultar periodicamente as fontes oficiais.

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O que pode impactar o FAP?

Benefícios acidentários

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Como a Cuidado Certo pode ajudar?

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