PGRS: o que é e por que sua empresa precisa implementar
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento obrigatório para empresas que geram resíduos. Ele organiza todas as ações necessárias para o manejo correto, desde a geração até a destinação final.
Esse plano é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada pela Lei nº 12.305/2010, que exige uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos e a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade.
O que é o PGRS?
O PGRS detalha como a empresa deve lidar com seus resíduos. Ele inclui:
- Diagnóstico: identificação e quantificação dos resíduos gerados.
- Metas e objetivos: redução, reutilização e reciclagem.
- Ações e procedimentos: regras para armazenamento, transporte e destinação.
- Monitoramento: indicadores para avaliar a eficácia das medidas.
- Educação ambiental: capacitação de colaboradores e conscientização.
Confira aqui o texto completo da Lei nº 12.305/2010.
Por que o PGRS é importante?
Além de ser uma exigência legal, o PGRS traz benefícios diretos:
- Conformidade legal: evita multas e sanções.
- Sustentabilidade: reduz impactos ambientais.
- Responsabilidade social: protege a saúde pública.
- Eficiência: melhora processos internos e reduz custos.
- Imagem positiva: fortalece a reputação da empresa.
PGRS e legislação brasileira
A Lei nº 12.305/2010 obriga empresas de diferentes setores a elaborar e implementar seus planos de gerenciamento de resíduos. O descumprimento pode gerar penalidades administrativas e multas significativas.
O PGRS é mais do que uma obrigação legal. É uma oportunidade para a empresa se destacar como responsável, sustentável e eficiente.