Política de Privacidade – Cuidado Certo Segurança Ocupacional

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Bem-vindo à Cuidado Certo Segurança Ocupacional, inscrita no CNPJ nº 51.838.728/0001-28, com sede na Rua Magdalena Chagas Lima, nº 169, Unidade 01, bairro São Braz, Curitiba/PR, CEP 82300-370.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Cuidado Certo Segurança Ocupacional realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se às interações realizadas por meio do site https://ccocupacional.com, formulários eletrônicos, páginas de serviços, calculadoras online, cursos digitais, canais de atendimento, comunicações comerciais, aplicativos, ferramentas digitais e demais plataformas sob controle da Cuidado Certo Segurança Ocupacional.

Ao acessar nosso site, utilizar nossas ferramentas, preencher formulários, solicitar orçamentos, contratar serviços, adquirir cursos ou interagir com nossos canais digitais, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Controladora dos Dados Pessoais

Para fins da LGPD, a Cuidado Certo Segurança Ocupacional LTDA poderá atuar como controladora dos dados pessoais quando definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados diretamente por meio de seus canais, site, formulários, calculadoras, cursos online e atendimentos comerciais.

Em determinadas situações, especialmente na prestação de serviços técnicos e consultivos para empresas clientes, a Cuidado Certo poderá atuar como operadora de dados pessoais, tratando informações em nome e conforme as instruções da empresa contratante.

2. Definições

Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, e-mail, cargo, empresa, endereço, dados profissionais e informações de contato.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, dados biométricos, dados genéticos, entre outros previstos na LGPD.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado ou Canal de Privacidade: pessoa ou canal indicado para receber comunicações, solicitações e dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais que Podemos Coletar

A Cuidado Certo Segurança Ocupacional poderá coletar e tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a forma de interação do titular com nossos canais e serviços.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente por você, como:

  • nome completo;
  • e-mail;
  • telefone e WhatsApp;
  • empresa;
  • cargo ou função;
  • cidade e estado;
  • CNPJ ou CPF, quando necessário;
  • endereço;
  • informações inseridas em formulários de contato, orçamento ou cadastro;
  • dados informados em ferramentas, simuladores e calculadoras online;
  • dados necessários para inscrição, acesso ou compra de cursos online;
  • informações de pagamento, quando aplicável;
  • mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp, formulários ou outros canais de atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site ou utilizar nossas plataformas digitais, poderemos coletar automaticamente algumas informações técnicas, como:

  • endereço IP;
  • tipo de navegador;
  • tipo de dispositivo;
  • sistema operacional;
  • data e horário de acesso;
  • páginas visitadas;
  • tempo de navegação;
  • origem do acesso;
  • interações com formulários, botões, links, páginas, calculadoras e conteúdos;
  • cookies e identificadores semelhantes.

3.3. Dados relacionados a cursos online

Quando você se cadastra, compra ou acessa cursos online da Cuidado Certo, poderemos tratar dados necessários para:

  • identificação do aluno;
  • liberação de acesso;
  • emissão de certificado, quando aplicável;
  • processamento de pagamento;
  • comunicação sobre o curso;
  • controle de participação, progresso ou conclusão;
  • suporte técnico e atendimento ao aluno.

3.4. Dados coletados em calculadoras e ferramentas online

A Cuidado Certo poderá disponibilizar calculadoras, simuladores e ferramentas digitais gratuitas ou pagas, como ferramentas relacionadas à segurança do trabalho, saúde ocupacional, gestão de riscos, CIPA, FAP, GILRAT, indicadores ambientais, ESG ou outros temas técnicos.

Nessas ferramentas, poderão ser coletados dados como:

  • nome;
  • e-mail;
  • telefone;
  • empresa;
  • cidade;
  • informações inseridas para cálculo;
  • resultados gerados;
  • interesse em serviços relacionados;
  • aceite de comunicação e contato comercial, quando aplicável.

Esses dados podem ser utilizados para geração de relatórios, envio de resultados, atendimento ao usuário, melhoria das ferramentas, análise estatística, comunicação comercial e oferecimento de serviços relacionados, sempre respeitando a legislação aplicável.

3.5. Dados pessoais sensíveis

Em regra, nosso site e nossas ferramentas públicas não têm como finalidade principal a coleta de dados pessoais sensíveis.

No entanto, em razão da natureza dos serviços prestados pela Cuidado Certo Segurança Ocupacional, especialmente nas áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, higiene ocupacional, ergonomia, perícias técnicas e documentos legais de SST, poderemos tratar dados pessoais sensíveis quando necessário para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da saúde ou atendimento de obrigações técnicas e normativas aplicáveis.

Esses dados poderão incluir, conforme o caso:

  • informações de saúde ocupacional;
  • dados constantes em ASO, exames, laudos, prontuários ocupacionais ou documentos correlatos;
  • informações sobre exposição ocupacional;
  • dados biométricos, quando aplicável e necessário;
  • informações relacionadas a acidentes, afastamentos, restrições ou condições de trabalho.

O tratamento desses dados será realizado com acesso restrito, finalidade específica e medidas adicionais de segurança.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • responder solicitações de contato, orçamento ou atendimento;
  • elaborar propostas comerciais;
  • prestar serviços técnicos e consultivos contratados;
  • disponibilizar cursos, treinamentos e materiais digitais;
  • liberar acesso a plataformas, áreas restritas ou conteúdos online;
  • processar compras, inscrições e pagamentos;
  • emitir certificados, recibos, notas fiscais ou documentos relacionados;
  • gerar relatórios de calculadoras, simuladores e ferramentas digitais;
  • enviar resultados solicitados pelo usuário;
  • realizar comunicação comercial, institucional ou técnica;
  • enviar conteúdos informativos, materiais educativos, novidades, campanhas ou ofertas, quando aplicável;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, ambientais ou contratuais;
  • atender solicitações de titulares de dados;
  • melhorar a experiência do usuário no site;
  • analisar desempenho de páginas, ferramentas, campanhas e conteúdos;
  • prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
  • proteger direitos da Cuidado Certo, de seus clientes, usuários e terceiros;
  • atender demandas judiciais, administrativas, regulatórias ou de autoridades competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Cuidado Certo poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, para prestação de serviços, envio de propostas, cursos, ferramentas e atendimentos solicitados;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente em documentos de segurança do trabalho, saúde ocupacional, obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e ambientais;
  • legítimo interesse, para relacionamento comercial, melhoria de serviços, segurança, prevenção a fraudes, comunicação com clientes e análise de desempenho;
  • consentimento, quando necessário, especialmente para comunicações específicas, cookies não essenciais ou determinadas ações de marketing;
  • exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • proteção da saúde, quando aplicável aos serviços de saúde ocupacional;
  • proteção da vida ou da incolumidade física, quando necessário em situações relacionadas à segurança e emergência.

6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Cuidado Certo Segurança Ocupacional utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu site para garantir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência do usuário, analisar métricas de navegação e otimizar suas estratégias de comunicação e marketing.

6.1. Tipos de cookies utilizados

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, navegação, segurança, preenchimento de formulários, acesso a áreas restritas, processamento de compras, carrinho, pagamento e funcionalidades básicas.

Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, quais páginas são mais acessadas, tempo de navegação, origem dos acessos, erros e desempenho geral.

Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, região, dados de sessão ou configurações de navegação.

Cookies de publicidade, marketing e redes sociais: utilizados para oferecer conteúdos, campanhas, anúncios e comunicações mais relevantes, bem como medir a eficácia de ações publicitárias.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas páginas, cursos, formulários, calculadoras ou funcionalidades do site.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Cuidado Certo poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de acordo com as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

  • fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, sistemas, e-mail, automação e suporte;
  • plataformas de pagamento;
  • plataformas de cursos online;
  • ferramentas de marketing, análise de tráfego e gestão de leads;
  • contabilidade e assessorias administrativas;
  • laboratórios, clínicas, profissionais técnicos, consultores ou parceiros envolvidos na execução dos serviços contratados;
  • empresas clientes, quando o tratamento ocorrer no contexto da prestação de serviços técnicos;
  • autoridades públicas, órgãos reguladores, fiscais, judiciais ou administrativos, quando exigido por lei;
  • terceiros necessários para exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento será realizado com observância aos princípios da LGPD, incluindo finalidade, necessidade, segurança, transparência e adequação.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, automação, análise, marketing, pagamento ou hospedagem utilizados pela Cuidado Certo poderão possuir servidores ou operações localizadas fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Cuidado Certo buscará adotar medidas compatíveis com a LGPD, utilizando fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

9. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, ambientais, técnicos ou de exercício regular de direitos.

Os prazos de retenção poderão variar conforme o tipo de dado e a natureza da relação com o titular, incluindo:

  • período necessário para atendimento de solicitações e propostas;
  • vigência do contrato ou prestação do serviço;
  • prazos legais aplicáveis a documentos fiscais, trabalhistas, previdenciários, ambientais e ocupacionais;
  • prazos de guarda de documentos técnicos, laudos, relatórios e registros relacionados aos serviços prestados;
  • período necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou regulatórios;
  • prazo de manutenção de registros de cursos, certificados, pagamentos e acessos, quando aplicável.

Após o término da finalidade ou do prazo legal aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver base legal para sua conservação.

10. Segurança dos Dados

A Cuidado Certo adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao seu porte e à natureza dos dados tratados, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas, podem estar:

  • controle de acesso a documentos e sistemas;
  • uso de senhas;
  • armazenamento restrito de informações;
  • backup de dados, quando aplicável;
  • limitação de acesso apenas a pessoas autorizadas;
  • uso de ferramentas e plataformas com recursos de segurança;
  • orientação sobre confidencialidade e proteção de dados;
  • compartilhamento de informações apenas quando necessário;
  • avaliação periódica de riscos e controles relacionados à privacidade e segurança da informação.

Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo avaliação, contenção, registro e comunicação aos envolvidos e autoridades competentes, quando exigido pela legislação aplicável.

11. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para o canal de contato indicado nesta Política.

A Cuidado Certo poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do titular e garantir a segurança do atendimento.

12. Tratamento de Dados de Colaboradores de Empresas Clientes

Em razão dos serviços técnicos prestados, a Cuidado Certo poderá tratar dados pessoais de colaboradores, empregados, terceiros, prestadores de serviço ou representantes de empresas clientes.

Nesses casos, o tratamento poderá ocorrer para finalidades como:

  • elaboração de documentos de segurança e saúde no trabalho;
  • realização de avaliações ocupacionais, ambientais, ergonômicas ou técnicas;
  • elaboração de laudos, relatórios, pareceres e programas legais;
  • emissão de listas de presença, certificados, registros de treinamento e documentos técnicos;
  • cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
  • atendimento a fiscalizações, auditorias, perícias e demandas administrativas ou judiciais.

Quando a empresa cliente for a controladora dos dados, a Cuidado Certo tratará os dados conforme as instruções da contratante, observando os limites contratuais, legais e técnicos aplicáveis.

13. Comunicações Comerciais e Marketing

A Cuidado Certo poderá utilizar dados de contato para envio de comunicações institucionais, técnicas, comerciais, materiais educativos, novidades, convites, conteúdos sobre segurança do trabalho, saúde ocupacional, meio ambiente, ESG, cursos, ferramentas e serviços.

Quando necessário, essas comunicações serão realizadas com base no consentimento do titular ou no legítimo interesse da Cuidado Certo, sempre observando a possibilidade de descadastramento ou solicitação de interrupção do envio.

O titular poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações comerciais a qualquer momento, por meio dos canais de contato disponíveis.

14. Links para Sites de Terceiros e Redes Sociais

O site da Cuidado Certo poderá conter links para sites externos, redes sociais, plataformas de pagamento, plataformas de cursos, ferramentas de terceiros, parceiros, anunciantes ou fornecedores.

Ao acessar esses links, o usuário poderá ser direcionado para ambientes externos, sujeitos às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

A Cuidado Certo não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites e plataformas de terceiros, recomendando que o usuário leia atentamente as políticas aplicáveis antes de fornecer seus dados pessoais.

15. Dados de Menores de Idade

Os serviços, cursos, ferramentas e conteúdos da Cuidado Certo são direcionados, em regra, a empresas, profissionais, estudantes, trabalhadores e pessoas interessadas em temas relacionados à segurança do trabalho, saúde ocupacional, meio ambiente, ESG e áreas correlatas.

Caso sejam tratados dados pessoais de menores de idade, o tratamento será realizado em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, observando o melhor interesse do menor e, quando necessário, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

16. Registro das Atividades de Tratamento

A Cuidado Certo poderá manter registro simplificado das atividades de tratamento de dados pessoais, compatível com seu porte e com a natureza dos serviços prestados.

Esse registro poderá contemplar, entre outros aspectos:

  • categorias de dados tratados;
  • categorias de titulares;
  • finalidades do tratamento;
  • bases legais aplicáveis;
  • formas de armazenamento;
  • compartilhamentos realizados;
  • prazos de retenção;
  • medidas de segurança adotadas.

17. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Cuidado Certo adotará procedimento interno para identificação, registro, avaliação, contenção e tratamento do evento.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cuidado Certo poderá comunicar os titulares afetados, a empresa cliente envolvida, parceiros necessários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

18. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão mais atualizada estará sempre disponível no site da Cuidado Certo Segurança Ocupacional.

Recomenda-se que o usuário consulte esta Política regularmente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

19. Canal de Contato para Privacidade

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Cuidado Certo Segurança Ocupacional pelo e-mail:

E-mail: contato@ccocupacional.com

E-mail alternativo: leonardo@ccocupacional.com

A Cuidado Certo se compromete a avaliar as solicitações recebidas e responder dentro dos prazos aplicáveis, conforme a legislação vigente.

20. Disposições Finais

Ao utilizar o site, ferramentas, calculadoras, cursos, formulários, materiais digitais ou demais canais da Cuidado Certo Segurança Ocupacional, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e das condições de tratamento de dados pessoais aqui descritas.

A Cuidado Certo reforça seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação, a transparência e o tratamento responsável dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e demais partes interessadas.